Em anúncio realizado nesta quarta-feira, 27 de dezembro, foi confirmado que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412, representando um aumento significativo de 6,97% em relação aos R$ 1.320 vigentes neste ano. Essa medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro, beneficiando trabalhadores, aposentados, pensionistas e aqueles que recebem auxílio-doença ou prestação continuada (BPC).

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A decisão foi formalizada pelo Decreto 11.864/23, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, destacando o empenho do Governo Federal em assegurar um reajuste que vai além da mera correção inflacionária. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia adiantado o reajuste na semana anterior, ressaltando que isso se tornou possível graças às diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro por meio do Decreto 11.420/23, sob a liderança do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A metodologia adotada pelo Grupo de Trabalho envolve o cálculo considerando a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos precedentes. Nesse contexto, o novo valor de R$ 1.412 inclui a inflação acumulada em 12 meses até novembro, que atingiu 3,85%, além de mais três pontos percentuais referentes ao ganho real proporcionado pela expansão do PIB em 2022.

A política de valorização do salário mínimo é uma promessa assumida desde o início do ano, quando o próprio salário mínimo de R$ 1.320 foi definido em maio e anunciado pelo presidente em um pronunciamento à nação. O compromisso se fortaleceu com o envio, em maio, ao Congresso, de uma proposta de política de valorização do salário mínimo, que previa a retomada de uma fórmula equilibrada, considerando o crescimento econômico e a recomposição das perdas inflacionárias.

Vale ressaltar que a Constituição estabelece a necessidade de reajuste do salário mínimo, no mínimo, pela inflação, visando garantir o poder de compra da população. Nos governos anteriores, o reajuste seguia estritamente essa regra, limitando-se à correção inflacionária, sem proporcionar ganho real aos beneficiários.

Em agosto, ao sancionar a Lei 14.663/23, o Presidente Lula consolidou uma medida significativa ao aumentar permanentemente a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física. Mais de 13 milhões de pessoas foram beneficiadas, isentas do pagamento do imposto, tanto na fonte quanto na declaração de ajuste anual, se recebem até R$ 2.640 por mês. Essa alteração substituiu a regra anterior que isentava aqueles que ganhavam até R$ 1.903,98, proporcionando alívio financeiro considerável para uma parcela expressiva da população.

Outro destaque da medida foi a possibilidade de contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem a necessidade de comprovar despesas à Receita. Isso significa que mesmo aqueles que recebem mensalmente até R$ 2.640 e escolhem essa dedução simplificada ficarão isentos do pagamento do IR. As alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais não foram alteradas, proporcionando benefícios mesmo para aqueles que não estão isentos, uma vez que pagam o IR com base no valor que excede a faixa isenta.

Ao comentar a medida, o Presidente Lula afirmou que, até o final de seu mandato, a isenção do IR valerá para rendimentos de até R$ 5 mil por mês. Importante notar que a última atualização da tabela do IR ocorreu em 2015, tornando essa mudança um marco significativo após um período de mais de oito anos sem reajustes que acompanhassem a inflação.

Em síntese, a decisão do Governo Federal de elevar o salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, combinada com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, reflete um compromisso efetivo com a valorização do trabalhador e a busca pela redução das desigualdades socioeconômicas, promovendo não apenas a justiça social, mas também estimulando o crescimento econômico de forma inclusiva. Essas medidas são um passo importante na construção de uma sociedade mais equitativa e próspera.

Fonte: Planalto

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