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Após décadas de intensos debates, o Congresso Nacional celebra a promulgação da reforma tributária, marcando uma revolução no sistema fiscal brasileiro. A Emenda à Constituição (EC 132) traz como ponto central a unificação de cinco tributos em um imposto sobre valor agregado (IVA), com parcelas destinadas tanto ao governo federal quanto aos estados e municípios. Essa simplificação promete reduzir custos de produção, estimular investimentos, aumentar o consumo e impulsionar a geração de empregos.

Isenção Tributária sobre a Cesta Básica: Benefício Direto para Todos os Brasileiros

Em meio às comemorações, destaca-se um benefício direto para todos os brasileiros: a isenção de todos os impostos incidentes sobre os alimentos que compõem a cesta básica. Essa medida tem o potencial de tornar esses alimentos mais acessíveis e contribuir significativamente para o combate à fome.

Atualmente, apenas os tributos federais são zerados, sem isenção para os estaduais e municipais, o que gera uma complexidade de regras variáveis entre estados e cidades. A reforma tributária visa corrigir essa disparidade e estender a isenção para todos os níveis de governo, proporcionando uma uniformidade crucial para a população.

O deputado Arthur Lira, o senador Rodrigo Pacheco, o presidente Lula. Fonte: Agência Senado

Cesta Básica na Constituição: Um Passo Histórico contra a Fome

A inclusão da cesta básica na Constituição Federal é considerada pelos especialistas ouvidos pela Agência Senado como uma medida histórica. Essa inclusão não se refere apenas ao pacote distribuído em ações emergenciais, mas abrange também os alimentos essenciais adquiridos diariamente no supermercado, como arroz, feijão, carne, pão e leite.

O economista Arnoldo de Campos, membro do Instituto Fome Zero, destaca a importância dessa mudança:

— O Brasil, um dos maiores produtores de alimentos do planeta, não pode se dar ao luxo de não garantir a todos um direito tão fundamental quanto a alimentação. A isenção tributária sobre a cesta básica é um passo crucial para diminuir a fome no país.

Desafios Superados: Números e Perspectivas

Atualmente, 33 milhões de brasileiros enfrentam a fome, equivalendo à população de Minas Gerais e do Paraná combinadas. Esse número, alarmante, demonstra a urgência de medidas eficazes. A isenção tributária sobre a cesta básica surge como uma ferramenta para enfrentar esse desafio.

Além do combate direto à fome, a medida visa enfrentar problemas relacionados à insegurança alimentar, afetando cerca de 125 milhões de pessoas no Brasil, representando quase 60% da população. A desigualdade na distribuição de alimentos e a necessidade de redução de despesas com alimentação são obstáculos que a reforma tributária busca superar.

Impacto Econômico e Social: Alimentos Mais Baratos e Economia Estimulada

O economista Arnoldo de Campos ressalta que o barateamento dos alimentos não apenas beneficia as famílias, mas também contribui para o equilíbrio das contas públicas. Com uma das taxas de juros mais altas do mundo, o Brasil busca controlar a inflação, sendo os alimentos os principais responsáveis por desequilíbrios recentes.

— Cuidar do preço dos alimentos é essencial para o bolso das famílias e para o equilíbrio das contas públicas, que financiam áreas cruciais como saúde, educação e segurança.

O Futuro da Cesta Básica Nacional: Definições e Regulamentações

A inclusão da cesta básica na Constituição é apenas o primeiro passo. A próxima etapa envolve a aprovação da lei complementar, definindo a lista de alimentos a serem contemplados. Os debates no Congresso Nacional serão fundamentais para estabelecer essa regulamentação, proporcionando uma diretriz clara para a composição da cesta básica nacional.

Arnoldo de Campos destaca a confusão atual na definição da cesta básica:

— A cesta básica no Brasil é uma confusão. Produtos nacionais coexistem com itens locais, muitas vezes de qualidade nutricional duvidosa. A definição detalhada da cesta básica é crucial para evitar distorções e garantir incentivos tributários aos alimentos saudáveis.

Alimentação Saudável e Nutricionalmente Adequada: Prioridade na Regulamentação

A reforma tributária, ao incluir a cesta básica na Constituição, estabelece a necessidade de garantir “a alimentação saudável e nutricionalmente adequada.” Essa é uma abordagem inovadora que alinha a legislação com diretrizes importantes, como o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

Modernização da Cesta Básica: Benefícios para a Saúde e o Meio Ambiente

A reforma tributária não se limita à isenção sobre a cesta básica; ela também visa modernizar a alimentação brasileira por meio do imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado.” Esse imposto mais elevado incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, contribuindo para combater problemas como obesidade, hipertensão e diabetes.

A diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, destaca a importância dessa medida:

— A oportunidade de regulamentar a reforma tributária é única e precisa ser aproveitada para enfrentar nosso desafio moral: a fome.

Diversidade Regional e Cultural: Uma Cesta Básica Flexível e Inclusiva

Outro aspecto inovador da reforma é a exigência de considerar “a diversidade regional e cultural da alimentação do país” na composição da cesta básica. Essa flexibilidade permite adaptar os alimentos às necessidades específicas de diferentes regiões, fortalecendo a segurança alimentar, preservando tradições e estimulando a produção local.

A coordenadora de Políticas Públicas da ONG Pacto contra a Fome, Rafaela Vieira, destaca:

A flexibilidade da cesta básica, considerando a diversidade regional, é fundamental para fortalecer a segurança alimentar.

Fonte: Senado

Silvano Saldanha – JN Libertti

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