O Secretário de Estado Steffen Hebestreit, porta-voz do governo alemão, e o ministro Paulo Pimenta (Secom): ações conjuntas para garantir a integridade das informações. Foto: Sandra Steins / Governo Alemão

Documento foi formalizado nesta segunda-feira, em Berlim, pelo ministro Paulo Pimenta (Secom) e pelo porta-voz do governo alemão

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Nesta segunda-feira (4/12), o governo brasileiro formalizou uma Declaração de Intenções Conjunta sobre Integridade da Informação e Combate à Desinformação em parceria com a Alemanha. O acordo, assinado pelo ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e pelo Secretário de Estado Steffen Hebestreit, porta-voz do governo alemão, destaca pontos cruciais para promover a integridade da informação e enfrentar a desinformação.

A declaração estabelece a cooperação em áreas como a promoção da integridade da informação, o combate à desinformação e a defesa das instituições democráticas. Além disso, abrange a regulação de serviços digitais e a promoção da educação midiática.

Queremos muito que esse protocolo assinado hoje tenha consequências e que a gente possa de fato pensar em iniciativas comuns para que essa pauta possa avançar”

Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência

Durante o encontro, o ministro Paulo Pimenta enfatizou a necessidade de regulamentar as plataformas digitais diante dos recentes eventos, como a invasão nos três Poderes em janeiro e a onda de violência escolar relacionada à radicalização online. Pimenta expressou a esperança de que o protocolo assinado resulte em iniciativas concretas para impulsionar essas questões.

A Alemanha, reconhecida por sua expertise no tema, destaca a importância de enfrentar a disseminação massiva de desinformação, especialmente contra as vacinas, e de combater o ódio online, preservando simultaneamente as liberdades de imprensa e opinião. O secretário de Estado alemão, Steffen Hebestreit, ressalta que esse desafio é comum a todas as democracias e destaca a importância de uma atuação conjunta.

Esse desafio está presente em todas as democracias. Estamos lidando com algo que não é racional. Então, temos de fazer todas as tentativas de combater as influências negativas existentes de disseminar ódio e desinformação. É importante estarmos atuando aqui de forma estreita”

Steffen Hebestreit, secretário de Estado e porta-voz do governo alemão

A Alemanha, pioneira na regulamentação de conteúdos ilícitos em redes sociais, servirá como referência para o Brasil. A experiência alemã na pandemia, marcada pela disseminação de desinformação, destaca a urgência de ações globais. Espera-se que a assinatura da Declaração resulte em ações conjuntas, como trocas de experiências e boas práticas regulatórias.

Além da Secom, o governo brasileiro envolve o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) e do Observatório da Democracia, e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nas ações. A assinatura faz parte dos esforços do Brasil no cenário internacional para fortalecer instituições de combate à desinformação.

O ministro Pimenta destaca a participação do Brasil em iniciativas como o “Código de Conduta para a Integridade da Informação Online” da ONU, as “Diretrizes para a Governança de Plataformas Digitais” da UNESCO, e a adesão à Parceria Internacional para a Informação e a Democracia. O país também abordará o tema da Integridade da Informação na Presidência do G20, visando discussões internacionais sobre o assunto.

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