Foto: Agência Senado

Hoje, segunda-feira (1º), marcou o início de um julgamento de grande repercussão: o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro. Os processos em questão, 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000, foram debatidos em uma sessão que se estendeu por quatro horas, trazendo à tona acusações de abuso de poder econômico durante a campanha para as eleições de 2022.

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Confira a íntegra da transmissão do julgamento:

Vista dos Processos Adia Veredito

Após o voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade pediu vista dos processos, adiando assim a conclusão do julgamento. A próxima sessão está marcada para quarta-feira (3), às 14h. Caso necessário, uma sessão adicional está prevista para o dia 8.

Argumentações e Manifestações

A sessão teve início com as sustentações orais dos advogados das partes envolvidas. Bruno Cristaldi Costa de Matos, representando o Partido Liberal do Paraná, e Luiz Eduardo Peccinin, pela Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PCdoB/PV), apresentaram suas argumentações. Em seguida, os advogados Gustavo Bonini Guedes e Cassio Prudente Vieira Leite, defendendo os investigados Luis Felipe Cunha, Ricardo Augusto Guerra e Sérgio Fernando Moro, fizeram suas defesas orais.

O procurador regional eleitoral, doutor Marcelo Godoy, representando o Ministério Público Eleitoral do Paraná, propôs o “julgamento de procedência parcial dos pedidos”, buscando a cassação da chapa eleita para o cargo de Senador da República e a inelegibilidade do titular e do primeiro suplente, com base em critérios de proporcionalidade objetiva.

Rito Processual e Próximos Passos

O julgamento segue um rito processual meticuloso, onde cada membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) apresentará seu voto durante a sessão. Devido à gravidade dos processos, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, também votará.

O desembargador eleitoral José Rodrigo Sade será o próximo a votar, seguido pelos demais membros da Corte. A decisão final está envolta em grande expectativa, pois pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro, além de sua inelegibilidade.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), embora nomeada de forma contraintuitiva, visa aplicar sanções eleitorais, incluindo a cassação de registro ou diploma e a imposição de inelegibilidade. Seu propósito fundamental é resguardar os bens jurídico-eleitorais sob ameaça decorrente de práticas abusivas, tais como o exercício indevido do poder econômico, político ou de autoridade, bem como a manipulação inapropriada dos meios de comunicação.

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Fonte: TRE

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