O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou uma investigação sobre o acordo entre a força-tarefa da Operação Lava-Jato e a Transparência Internacional. A parceria, que envolve recursos públicos provenientes do acordo de leniência entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a holding J&F, levou Toffoli a determinar o envio das investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF) ao seu gabinete.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Além disso, o Ministro ordenou que os documentos pertinentes sejam encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU). A medida visa investigar possíveis irregularidades, incluindo a apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus responsáveis, sejam eles do setor público ou privado.
Dias Toffoli argumenta que “fatos gravíssimos” não foram devidamente fiscalizados pelo Poder Judiciário e pelo TCU. Desde 2014, o MPF mantém uma parceria com a Transparência Internacional, sediada em Berlim (Alemanha), para atividades genéricas de “combate à corrupção”.
O acordo de leniência de 2017, entre o MPF e a empresa J&F, estabeleceu o pagamento de R$ 10,3 bilhões, sendo R$ 8 bilhões para entidades lesadas e R$ 2,3 bilhões para projetos nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, pesquisa e cultura. Toffoli destaca que, segundo o acordo, a Transparência Internacional ficaria encarregada da gestão dos R$ 2,3 bilhões.
O Ministro ressalta que, conforme a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, o STF considera “duvidosa a legalidade” da criação de fundações privadas para gerir recursos derivados de multas, cuja destinação a uma ação governamental específica depende da legislação orçamentária do Congresso Nacional.
Fonte: STF