Depois de mais de quatro décadas de espera e debates políticos intensivos, os três poderes do Brasil selaram um acordo histórico para promover uma reforma tributária há muito aguardada. O atual modelo de tributação, antiquado e alvo de contínuas críticas da sociedade, finalmente passa por mudanças significativas. A cobrança de impostos, muitas vezes incompreensível para a população, cria disparidades onde os que possuem maiores rendimentos pagam proporcionalmente menos, enquanto os de menor renda assumem uma carga tributária mais elevada.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços).
O texto que deu origem à reforma foi a PEC 45/2019, iniciada na Câmara dos Deputados. A Câmara aprovou a proposta no dia 7 de julho e a remeteu ao Senado, que aprovou no dia 8 de novembro, com alterações. A Câmara fez nova votação no dia 15 de dezembro, aprovando a versão final do texto.
A cerimônia de promulgação teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso; dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, além do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Ponto de virada
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a promulgação da PEC da reforma tributária é um marco histórico e um ponto de virada na história do país. Ele reconheceu que a proposta foi objeto de divergências, mas lembrou o consenso de que o sistema atual é complexo demais e precisava ser simplificado. Pacheco admitiu que a tarefa de buscar um texto final não foi fácil, mas disse que o Congresso agora entrega um texto equilibrado, focado na justiça fiscal e na desburocratização.
Pacheco agradeceu a todos que colaboraram com a reforma tributária, para que um modelo mais racional e mais eficiente se torne possível. Ele elogiou o trabalho dos relatores da matéria no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e agradeceu o empenho do governo durante a tramitação da proposta no Congresso.
Para Pacheco, a reforma tributária coroa a atuação do Legislativo – que nos últimos anos aprovou várias reformas de interesse do país e garantiu o combate à pandemia de covid-19. Para Pacheco, o Congresso aprovou a reforma porque o Brasil não podia mais viver com o atraso. O presidente do Senado disse que a reforma tributária “se impôs”. Ele ainda destacou o amadurecimento do debate para que todos os envolvidos, dos parlamentares aos consumidores, entendessem a necessidade da proposta. Para Pacheco, a reforma é produto do diálogo, dentro de um ambiente democrático, e não significa apenas uma diminuição na quantidade de tributos, mas aponta uma melhora qualitativa na arrecadação.
— A proposta representa a força da democracia brasileira. É aqui o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional e do povo brasileiro — declarou Pacheco.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que atuou como relator da reforma tributária, disse ter o sentimento de dever cumprido. Ele lembrou que o tema vinha sendo discutido há 40 anos. Para o senador, a reforma pode não ser a ideal, mas é a possível em um regime democrático. Braga afirmou que as leis complementares da reforma devem ser votadas logo no ano que vem. Ele ainda destacou o cashback, no caso de energia elétrica e gás de cozinha, e a trava contra o aumento da carga tributária como importantes contribuições dadas pelo Senado à reforma. Na visão do relator, a reforma dará ao Brasil a chance de um ciclo sustentado de crescimento econômico.
— O Congresso está dando hoje um passo histórico. É uma reforma que simplifica a nossa tributação para o consumo, traz transparência e segurança jurídica — afirmou o senador.
Braga ainda destacou o fato de as agências internacionais de classificação de risco, com base na reforma tributária, já subiram a posição do Brasil, como um país mais confiável para investimentos. Ele disse que a Bolsa de Valores tem crescido, o dólar vem caindo e o emprego subindo, o que mostra o bom momento econômico do país. De acordo com o senador, a reforma tributária tem o potencial de gerar 12 milhões de novos empregos e também de promover o aumento da renda dos brasileiros.
— O texto entregue hoje é fruto de um trabalho coletivo e democrático. O novo sistema tributário coloca um ponto final no manicômio tributário que aprisionou o país nas últimas décadas — celebrou o senador.
Vitória do país
Na visão do presidente Lula, a reforma tributária é uma vitória do país, para que o povo brasileiro viva melhor. Ele elogiou o empenho de representantes do governo e de parlamentares, em torno da busca do consenso. Para Lula, a promulgação da reforma marca um dia extremamente importante. O presidente destacou o protagonismo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na elaboração e na busca de um amplo acordo em torno do texto, e de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, que levaram adiante a reforma tributária.
FONTE: Silvano Saldanha – JN LIBERTTI
Agência Senado.