Fonte: Agência Senado/Rubens Gallerani

A Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), obteve autorização do STF, sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, para realizar buscas e apreensões em relação a novos investigados no caso Abin, que trata do suposto uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência para monitoramento ilegal de autoridades públicas.

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Carlos Bolsonaro, vereador pelo Rio de Janeiro, está entre os novos suspeitos de integrar o núcleo político de uma organização criminosa, segundo a PF. O ministro já havia autorizado ações semelhantes em 25/1 contra o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e outras 11 pessoas.

O chamado núcleo político, conforme investigações da PF, teria sido formado dentro da Abin com o propósito de realizar espionagem ilegal por meio de um sistema de inteligência avançado, capaz de monitorar dispositivos móveis sem a intervenção das operadoras de telefonia e sem autorização judicial.

As investigações indicam que Carlos Bolsonaro teria solicitado, por meio de suas assessoras, acesso a informações de inquéritos em andamento em unidades sensíveis da Polícia Federal. A PF alega que isso sugere a possível utilização do então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, pelo núcleo político para obter informações sigilosas e realizar ações ainda não totalmente esclarecidas.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes constatou que os elementos de prova coletados até o momento apontam para o uso de métodos ilegais pela organização criminosa para realizar ações clandestinas contra pessoas consideradas opositoras ideologicamente, bem como para fiscalizar de maneira inadequada o andamento de investigações contra aliados políticos.

Assim, o relator considerou justificada a solicitação de busca e apreensão residencial, profissional e pessoal dos investigados, visando a obtenção de elementos de prova relacionados à prática de infrações penais em apuração.

Silvano Saldanha/JN LIBERTTI

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Fonte: STF

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