Apoiadores do novo presidente da Argentina, Javier Milei, se reúnem fora do Congresso antes de sua cerimônia de posse em Buenos Aires, 10 de dezembro de 2023 AP Photo/Gustavo Garello

Em uma guinada surpreendente, o presidente libertário de extrema direita da Argentina, Javier Milei, lançou um megadecreto que redefine o cenário econômico do país sul-americano. Este decreto, denominado DNU (Decreto Necessário e Urgente), surge em resposta à alarmante inflação anual que atingiu a marca de 160%, tornando-se uma medida ousada e sem precedentes na história política argentina.

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Desregulamentação Abrangente:

Milei, conhecido por sua promessa de reduzir drasticamente a despesa pública, não poupou esforços ao modificar ou eliminar 366 regras econômicas. Esta é uma iniciativa sem precedentes, diferenciando-se radicalmente das abordagens adotadas por seus antecessores, tanto democráticos quanto ditatoriais.

Impacto nas Relações Locatícias:

Uma das mudanças significativas é a eliminação de todas as regras que regem a relação entre inquilinos e proprietários. Isso inclui a revogação de leis que impunham limites aos aumentos de aluguel. Tal medida pode ter implicações substanciais no mercado imobiliário, permitindo que os proprietários ajustem os preços de aluguel em dólares americanos, em um esforço para evitar a corrosão de seus rendimentos pela inflação.

Flexibilização das Leis Trabalhistas:

Outra área de impacto é a flexibilização das leis trabalhistas, com o período de experiência para novos funcionários aumentando de três para oito meses. Além disso, as leis de indenização por demissão sem justa causa foram alteradas em favor das empresas, refletindo uma mudança significativa nas relações empregador-empregado que remonta a 1975.

Manifestação na Argentina contra as medidas econômicas de Milei: (FOTO: Mario De Fina/Apnews)

Liberalização de Setores Estratégicos:

Milei estendeu sua influência à arena econômica, eliminando limites às exportações e anunciando a liberalização do mercado da internet. Além disso, ele levantou as restrições à privatização de empresas estatais, com a companhia aérea nacional Aerolíneas Argentinas e a petrolífera YPF na mira. A nomeação do Starlink de Elon Musk como potencial controlador do sistema de satélites do país, ARSAT, adiciona um elemento de inovação e parcerias internacionais.

Desafios e Preocupações:

A desregulamentação agressiva de Milei enfrenta resistência, com críticos argumentando que as mudanças poderiam agravar a já delicada situação econômica argentina. A oposição, recentemente destituída do governo, vê o decreto como uma estratégia para contornar a falta de maioria no Congresso.

Questões Constitucionais:

Apesar do poder presidencial, a legalidade do megadecreto é questionada. A constituição argentina estabelece que, em princípio, as leis não podem ser modificadas por decreto presidencial, destacando a necessidade de aprovação do Congresso para mudanças significativas.

Síndrome de Estocolmo e Respostas de Milei:

Milei, em resposta aos protestos, caracterizou os opositores como sofrendo da “síndrome de Estocolmo”, sugerindo uma suposta afinidade com um modelo econômico que ele alega ter empobrecido a população.

Desdobramentos Futuros:

O sucesso ou fracasso dessa aposta radical dependerá da capacidade de Milei de obter apoio legislativo. O Congresso ainda detém o poder de rejeitar o decreto, uma medida que será crucial para determinar o destino da Argentina após as mudanças propostas. À medida que o decreto está programado para entrar em vigor em 29 de dezembro, os próximos passos políticos e econômicos moldarão o futuro imediato da nação.

Conclusão:

O megadecreto de Milei é uma virada notável na trajetória econômica argentina, promovendo desregulamentação em várias frentes. As mudanças propostas têm o potencial de remodelar significativamente o cenário econômico e social do país, e sua implementação bem-sucedida ou enfrentamento significativo serão determinantes para o futuro próximo da Argentina.

Por  Euronews com  AFP

Silvano Saldanha: JN LIBERTTI

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